Termos de utilização
Em vigor desde: 2026-08-27 · Versão 1.1-launch
1. Aceitação
Estes Termos regem o acesso à SmartPlusLab, incluindo o site, ferramentas, contas, resultados guardados, guias e futuros serviços pagos. Ao utilizar o serviço, aceita estes Termos e a Política de privacidade.
2. Contas e requisitos
Deve fornecer informações corretas, proteger as credenciais e ter capacidade legal para aceitar estes Termos. É responsável pela atividade da sua conta. Contacte rapidamente o apoio se suspeitar de acesso não autorizado.
3. Acesso gratuito e limites
Os limites de visitante, conta registada e acesso antecipado são apresentados na página de planos e podem ser comuns a todas as ferramentas. É proibido criar contas adicionais ou automatizar pedidos para contornar limites. Os planos pagos e a API só estarão disponíveis quando a SmartPlusLab os abrir expressamente.
4. Utilização aceitável
Não utilize o serviço para atividades ilegais, conteúdos nocivos, violações de direitos, malware, acessos não autorizados, recolha que perturbe o serviço ou tentativas de contornar a segurança. Deve ter o direito de tratar todo o conteúdo enviado.
5. Conteúdo e resultados
Mantém os direitos sobre o conteúdo enviado e concede apenas a autorização necessária ao seu tratamento. Reveja os resultados antes de os utilizar, publicar ou distribuir. Decisões jurídicas, financeiras, médicas ou profissionais podem exigir uma análise independente.
6. Disponibilidade e alterações
Procuramos manter um serviço fiável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou sem erros. Ferramentas, limites, funções e integrações podem ser alterados, suspensos ou removidos por motivos de segurança, manutenção, legais ou de produto.
7. Garantias e responsabilidade
O serviço é fornecido conforme disponível. Na medida permitida por lei, excluem-se garantias implícitas e a SmartPlusLab não responde por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes. Permanecem os direitos e responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos.
8. Suspensão, encerramento e contacto
Podemos restringir o acesso por abuso, risco de segurança ou incumprimento grave. Pode deixar de utilizar o serviço e pedir a eliminação da conta. A versão atual dos Termos será publicada aqui. Contacto: support@smartpluslab.com.
9. Disponibilidade geográfica e restrições legais
O serviço não é prestado a pessoas que se encontrem em países ou territórios onde o acesso seja proibido por sanções aplicáveis, controlos de exportação, lei ou restrições vinculativas de fornecedores. A disponibilidade depende da localização e das regras aplicáveis, não do idioma nem da nacionalidade. Não pode contornar controlos de acesso técnicos ou legais.
10. A sua informação e a utilização lícita
Só pode enviar informações, ficheiros e outros materiais que lhe pertençam ou que esteja autorizado a utilizar. Não pode utilizar a SmartPlusLab ou as suas ferramentas para crime, fraude, engano, acesso não autorizado, nem para preparar, facilitar ou ocultar essas atividades. Podemos recusar um pedido, limitar o acesso ou conservar registos relevantes quando a lei o permita ou exija.